O contrato definitivo de compra (escritura de Compra e Venda) é elaborado e assinado pelo notário ou (desde 2009) na Conservatória do Registo Predial. O notário ou o conservador têm o dever de monitorar todos os documentos de propriedade. O imposto de transferência da propriedade é pago antes da assinatura do contrato de compra.
O teor do ato consiste num número fixo de elementos:
- Identificação do comprador e do vendedor
- Identificação da propriedade (Descrição do proprietário do imóvel e dos números dos itens nos registros fiscais e prediais)
- Preço
- Determinação de que o imóvel está livre de ônus
- Resumo dos documentos incluídos no arquivo
No momento da assinatura do contrato de venda, é entregue o valor acordado (menos a quantia paga no contrato preliminar) ao vendedor. Isso geralmente é feito através de um cheque com garantia bancária. O contrato é, então, assinado pelo/s vendedor/es , notário e pelo/s comprador/es.
Precedente à compra: E como está agora a minha casa ou terreno?
Pouco antes da data de venda, faz mais uma vez uma visita à casa ou terreno. Ainda está tudo no mesmo estado de quando assinou o contrato preliminar? Que a natureza tenha seguido o seu curso e agora a relva ou erva esteja crescida é algo de aceitável, mas o proprietário pode, por exemplo, não ter tirado a bomba do poço, algo que fazia parte do acordo. Juntamente com o seu agente poderá resolver quaisquer eventuais questões.
