Como é que a propriedade está registada?
A propriedade está registrada na administração fiscal (Finanças) e no registo predial (Conservatória Predial). Cada casa ou terreno tem atribuído um número de identificação (artigo).
Há uma distinção entre a propriedade urbana e não urbana. Portanto, há “Artigos Rústicos” e “Artigos urbanos”. No geral, podemos dizer que uma casa numa área residencial é “urbana” e um pedaço de terra agrícola é “rústico “. Casas com licença de habitação têm sempre um artigo urbano.
Uma cópia do registo predial ou da administração fiscal fornece informações sobre, entre outras coisas: a localização, os nomes dos vizinhos adjacentes (no momento da inscrição), o ano de registro, o nome do proprietário ou dos vários proprietários. Na Holanda e na Bélgica, estamos acostumados a que o registo na Conservatória do Registo Predial inclua desenhos detalhados da propriedade. Em Portugal tal ainda não é prática comum em todos os municípios, certas regiões estão mais desenvolvidas nisso do que outras.
Ao comprar uma propriedade, a partir de 2004, tornou-se obrigatório para o novo proprietário entregar uma planta da casa no ato de registo na administração fiscal.
Como posso reconhecer as extremas da minha propriedade?
Na ausência de uma carta topográfica, como reconheço extemas da minha propriedade? As extremas são indicadas muitas vezes por meio de sinais naturais. Pode ser um ribeiro, um caminho, um pedaço de granito, ou uma variante moderna: um poste de cimento com as iniciais do proprietário.
A Terra dos Rios geralmente conhece as extremas e sabe como identificar os indicadores ou marcas. Antes da venda, caminhamos consigo, acompanhados ou não pelo proprietário, e mais uma vez verificamos todos os limites e as marcações do terreno.
Onde posso construir?
Cada município tem um Plano Diretor Municipal (PDM). Este plano designa áreas para: habitação, comércio, indústria, agricultura, natureza, etc.
Se planeia construir uma casa e encontrou o terreno ideal vai querer saber se será possível ter uma licença de construção. Se o terreno encontrado está registado em zona residencial, isso é fácil de perceber. Torna-se mais difícil quando o seu sítio ideal se encontra isolado nas montanhas ou na floresta. O regulamento pode variar por município e portanto por PDM, quando a classificação do terreno oferece capacidade de construção, esta pode variar conforme alguns fatores, tais como: a totalidade de área ou a existência de um edifício registado.
Os arquitetos locais estão geralmente bem informados das possibilidades de construção de acordo com o PDM. Mais certezas sobre as possibilidades de construção podem ser obtidas a partir do município. A seu pedido, o Município pode informá-lo, por escrito, sobre as possibilidades de uma localização muito específica dentro do PDM.
Quando é que uma casa tem direito a licença de habitação?
Quando uma casa é reconhecida como “habitável” isto significa que esta está construída de acordo com os padrões impostos pela legislação e portanto tem uma licença de habitação. As normas que se aplicam são firmadas na lei desde 1951. Apenas podem ser vendidas casas que tenham uma licença de utilização ou licença de habitação, ou que tenham sido registadas antes de 1951.
